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[Revista Digital] Cargo de Confiança x Chefia | Borny Cristiano So | Secretariado Executivo

Outro dia, perguntaram-me se um Secretário poderia ter cargo de confiança e, por conseguinte, não ter controle de jornada. Minha resposta foi positiva, mas também negativa.

A questão do cargo de confiança tem previsão legal no artigo 62, inciso II e parágrafo único, da CLT:

 

“Artigo 62 – Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo:

(…)

II – os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.

 

(…)

 

Parágrafo único – O regime previsto neste capítulo será aplicável aos empregados mencionados no inciso II deste artigo, quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40% (quarenta por cento).”

Mencionado regime previsto é justamente aquele que aborda a questão da jornada de trabalho. Ter cargo de confiança significa basicamente não ter controle da jornada de trabalho, com carga de horário flexível e indeterminada. Assim, mesmo extrapolando a jornada de trabalho diária/semanal/mensal, não faria jus ao recebimento de horas extras, adicional noturno e/ou outros direitos relacionados à duração do trabalho.

Pela letra fria da lei, o “Gerente” não tem controle de jornada, desde que com cargo de gestão, além de receber pelo menos 40% (quarenta) por cento acima do salário básico.

Porém, é preciso anotar que cargo de confiança não pode se confundir com a mera chefia. É preciso ter poderes de gestão ou autonomia organizacional e administrativa para ser considerado o cargo de confiança. Não basta o Secretário ser chefe e ter equipe a si subordinada; recebendo 40% (quarenta por cento) a mais; é preciso que tenha poderes de gestão. É preciso que o exercício da sua função coloque em risco o próprio empreendimento e a própria existência da empresa, seus interesses fundamentais e o desenvolvimento de sua atividade.

Em resumo, precisa ter o poder de intervir e influenciar diretamente nas decisões da empresa. Por exemplo, possuir procuração em nome da empresa, seja para assinar documentos financeiros, constituir Advogados, etc., caracteriza a existência de cargo de confiança.

Por outro lado, “simples” Gerentes ou chefes de equipe que não possuem poder decisório e estão submetidos a um superior, portanto, não podem ser considerados como cargo de confiança.

E você? Se, no seu dia a dia, não há controle de jornada, sua função pode ser considerada ou não como detentora de cargo de confiança?

Borny Cristiano So
Advogado Trabalhista em São Paulo e responsável pela área no BRTA – Bonilha, Ratto, Teixeira Advogados Associados.
Contatos:
E-mail: borny.cristiano@brta.com.br
Tel.: (11) 3509-1850
Site: www.brta.com.br

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