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[Revista Digital] Algumas considerações sobre jornada de trabalho | Borny So

A questão da jornada de trabalho é assunto que envolve todo trabalhador.

Salvo casos específicos e categorias especiais, a jornada normal de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

Entende-se que 5 (cinco) minutos antes e 5 (cinco) minutos depois da jornada normal diária, totalizando 10 (dez) minutos diários, não são considerados labor extraordinário. Por dia, o limite de horas extras que o trabalhador poderá fazer é de 2 (duas) horas, ou seja, se a jornada normal é de 8 (oito) horas, poderá trabalhar por 10 (dez).

Quando falamos em jornada normal de trabalho, o que queremos dizer? Pela regra geral, você então deve trabalhar, por exemplo, entre 09-18 horas com 60 (sessenta) minutos de intervalo refeição e descanso de segunda a sexta-feira e, aos sábados, entre 09-13 horas com 15 (quinze) minutos de intervalo para refeição e descanso, totalizando as 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

Quer saber se fez hora extra? Some todas as horas trabalhadas na semana e será considerada hora extra aquela que ultrapassar as 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

Mas aí você poderá se perguntar: eu trabalhei 02 (duas) horas a mais na segunda e na terça-feira, e meu chefe me dispensou do trabalho no sábado.

Será que tenho direito a 4 (quatro) horas extras na semana? Não, porque o limite semanal não foi ultrapassado e as horas a serem trabalhadas no sábado foram compensadas.

O que é preciso atentar nestes casos é se houve um compromisso formalizado entre o funcionário e empregador chamado “acordo de compensação”.

“Acordo de compensação” não é o mesmo que “banco de horas”, que será objeto deste espaço futuramente. Por “acordo de compensação”, entende-se o acréscimo de jornada em determinados dias em função de outro suprimido, sem que haja caracterização de jornada extraordinária. Este documento precisa ser entregue pelo patrão e assinado pelo funcionário.

Este “acordo” não pode ser verbal, embora isso ocorra constantemente no dia a dia das empresas.

Por isso, não estranhe se sua jornada normal diária for de 8:48 hs (oito horas e quarenta e oito minutos)
com 1:12 hs (uma hora e doze minutos) de intervalo para refeição e descanso. Por exemplo, trabalho
diário entre 09-19 horas com 1:12 hs de intervalo para refeição e descanso. Com isso, haverá “acordo de compensação” para que o labor diário seja superior a 8 (oito) horas, mas que não extrapole a jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.

Do mesmo modo, outros tipos de jornadas diárias poderão ser acordadas, desde que respeitado o limite semanal.
A hora extra deverá ser paga com adicional de 50% (cinquenta por cento) no mínimo. Categorias específicas ou convenções coletivas poderão usar percentual maior. Uma regra simples para calcular o valor da hora extra é a seguinte:
– Salário R$ 880,00
– Jornada de Trabalho de 8 horas diárias ou 44 semanais
– utilizar coeficiente divisor 220 (duzentos e vinte)
– 880,00 / 220 = 4
– R$ 4,00 (quatro reais) é o valor da hora trabalhada.
Sobre este valor, deverá ser aplicado o percentual de 50%; portanto, o valor da hora extra será R$ 6,00 (seis reais).

É importante destacar que o período da jornada de trabalho representa aquele lapso no qual o funcionário deve atender às ordens de serviço do patrão, não podendo ser utilizado para fins pessoais.

De qualquer modo, é muito importante existir o controle de frequência na empresa em que você trabalha, lembrando apenas que este controle é obrigatório para empresas com mais de 10 (dez) funcionários.

Hoje, ainda são utilizados os controles de ponto manuais, mecânicos, eletrônicos, biométricos e até por telefone, mediante login de acesso e senha.

Seja como for, é importante que ele represente a real jornada de trabalho, proibindo-se qualquer tipo de orientação para apontar o horário de saída, por exemplo, permanecendo a trabalhar sem que haja registro do labor extraordinário.

É interessante que tais documentos sejam sempre conferidos e assinados pelo funcionário e, havendo qualquer discordância quanto aos horários ali apontados, protocolar mediante cópia uma carta de reclamação junto ao Departamento Pessoal da empresa.

É comum que o horário de intervalo para refeição e descanso seja pré-assinalado nos controles de frequência. Isso é permitido pela CLT, porém, entendo ser mais prudente a todos que a marcação seja realizada diariamente a fim de se evitar qualquer discussão futura.

Outro ponto de destaque envolve o fechamento da folha salarial por volta do dia 20 de cada mês.

Isso significa que, para fins de recebimento, provavelmente será apontada e calculada a jornada de trabalho
do dia 20 do mês anterior até o dia 19 o mês seguinte, e não de primeiro a 31.

Em linhas gerais, são estes os apontamentos iniciais sobre jornada e controle de trabalho que, claro,
merecerão novos comentários futuros diante dos diversos casos práticos que podem e poderão ocorrer
no seu dia a dia.

Além disso, ressalto que este texto é redigido antes da aprovação da Reforma Trabalhista no Congresso
Nacional, fato este que merecerá nossa atenção futuramente.

Borny Cristiano So | Advogado
BONILHA, RATTO e TEIXEIRA ADVOGADOS
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